| # | Divisão | Titulo | Descrição | Data | Número | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5530 | Geral | Lei 847-2024 | LEI N 847-2024 - Alteração da Lei 775-2021 | 30/NOV/0001 | 847/2024 | XLS CSV PDF |
| 5529 | Geral | Lei 846-2024 | LEI N 846-2024 - Autoriza abertura de crédito especial - Programa de Escola em Tempo Integral | 30/NOV/0001 | 846/2024 | XLS CSV PDF |
| 5528 | Geral | Lei 845-2024 | LEI N 845-2024 - Autoriza abertura de crédito especial -Lei Aldir Blanc | 30/NOV/0001 | 845/2024 | XLS CSV PDF |
| 5499 | Geral | Lei 12/2024 | LEI N° 837/2023, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/2024 | XLS CSV PDF |
| 5498 | Geral | Lei 08/2023 | LEI N° 826/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). | 00//0000 | 08/2023 | XLS CSV PDF |
| 5497 | Geral | Lei 06/2023 | LEI N° 825/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a implementação de psicólogos das escolas da rede municipal de Cajueiro/AL e dá outras providências. | 00//0000 | 06/2023 | XLS CSV PDF |
| 5496 | Geral | Lei 06/2023 | LEI N° 824/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança e utilização de detectores de metais nas escolas da rede pública do município de Cajueiro e dá outras providências. | 00//0000 | 06/2023 | XLS CSV PDF |
| 5495 | Geral | Lei 06/2023 | LEI N° 823/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais do Plano de Carreira do Pessoal do Quadro da Administração de Cajueiro e dá outras providências. | 00//0000 | 06/2023 | XLS CSV PDF |
| 5494 | Geral | Lei 04/2023 | PORTARIA Nº 001/2023 DE 17DE ABRIL DE 2023. EXONERAR o Senhor WBIRACY RODRIGUES DE OMENA, para o exercício do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR GERAL | 00//0000 | 04/2023 | XLS CSV PDF |
| 5493 | Geral | Lei 04/2023 | LEI N° 822/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 775/2021, que regulamenta a verba indenizatória para custeio das despesas e dos serviços auxiliares inerentes ao exercício e manutenção das atividades da câmara municipal de Cajueiro/AL, e adota outras providências. | 00//0000 | 04/2023 | XLS CSV PDF |
| 5492 | Geral | Lei 03/2023 | LEI N° 821/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o realinhamento das vencimentais do plano de carreira do pessoal do quadro do sistema público municipal de educação e dá outras providências. | 00//0000 | 03/2023 | XLS CSV PDF |
| 5491 | Geral | Lei 12/2022 | LEI N° 820/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui o programa de coleta seletiva do lixo. | 00//0000 | 12/2022 | XLS CSV PDF |
| 5490 | Geral | Lei 12/2022 | LEI N° 819/2022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Estima a receita e a despesa do município de Cajueiro/Al, para o exercício do ano de 2023. | 00//0000 | 12/2022 | XLS CSV PDF |
| 5489 | Geral | Lei 10/2022 | LEI N° 818/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe acerca dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates às endemias. | 00//0000 | 10/2022 | XLS CSV PDF |
| 5488 | Geral | Lei 10/2022 | LEI N° 817/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe acerca do incentivo adicional para os ACS e ACE. | 00//0000 | 10/2022 | XLS CSV PDF |
| 5487 | Geral | Lei 09/2022 | LEI N° 816/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Institui o Programa de incentivo ao desenvolvimento do município de Cajueiro/AL. | 00//0000 | 09/2022 | XLS CSV PDF |
| 5486 | Geral | Lei 08/2022 | LEI N° 814/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. INSTITUI o programa de agentes da cidadania (PMAC). | 00//0000 | 08/2022 | XLS CSV PDF |
| 5485 | Geral | Lei 08/2022 | LEI N° 813/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA o Poder Executivo a estabelecer o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões por morte. | 00//0000 | 08/2022 | XLS CSV PDF |
| 5484 | Geral | Lei 06/2022 | LEI N° 811/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023. | 00//0000 | 06/2022 | XLS CSV PDF |
| 5483 | Geral | Lei 04/2022 | LEI N° 807/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Doação de terreno em favor do Estado de Alagoas. | 00//0000 | 04/2022 | XLS CSV PDF |
| 5482 | Geral | Lei 04/2022 | LEI N° 806/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Institui o regime de previdência complementar. | 00//0000 | 04/2022 | XLS CSV PDF |
| 5481 | Geral | Lei 04/2022 | LEI N° 805/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022. Estende os efeitos da lei de nº 803 de 2012, aos aposentados e pensionistas enquadrados no PCCS da Educação Municipal, não abrangidos pelo direito a paridade e integralidade e dá outras providências. | 00//0000 | 04/2022 | XLS CSV PDF |
| 5480 | Geral | Lei 04/2022 | LEI N° 804/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Alteração da Lei de nº 775/2021. | 00//0000 | 04/2022 | XLS CSV PDF |
| 5479 | Geral | Lei 04/2022 | LEI N° 803/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022. Realinhamento das tabelas do plano de carreira da Educação. | 00//0000 | 04/2022 | XLS CSV PDF |
| 5478 | Geral | Lei 04/2022 | LEI N° 802/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Regulamenta o fornecimento de transporte coletivo universitário do município. | 00//0000 | 04/2022 | XLS CSV PDF |
| 5477 | Geral | Lei 12/2021 | LEI Nº 801/21021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 00//0000 | 12/2021 | XLS CSV PDF |
| 5476 | Geral | Lei 12/2021 | LEI Nº 800/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a Receita e a Despesa do Município de Cajueiro para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 00//0000 | 12/2021 | XLS CSV PDF |
| 5475 | Geral | Lei 12/2021 | LEI Nº 799/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. "Dispõe sobre alteração do art. 3º, da Lei Municipal nº 679/2013 e dá outras providências." | 00//0000 | 12/2021 | XLS CSV PDF |
| 5474 | Geral | Lei 12/2021 | LEI Nº 798/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTONIO PALMERY QUE PASSA SE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO CÍVICO MILITAR SARGENTO ALÍSIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/2021 | XLS CSV PDF |
| 5473 | Geral | Lei 12/2021 | LEI Nº 797/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/2021 | XLS CSV PDF |
| 5472 | Geral | Lei 11/2021 | LEI Nº 796/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER CAJUIRO DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2021 | XLS CSV PDF |
| 5471 | Geral | Lei 11/2021 | LEI Nº 795/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a disponibilização de absorventes higiênicos em escolas da rede municipal de ensino e adota outras providências. | 00//0000 | 11/2021 | XLS CSV PDF |
| 5470 | Geral | Lei 11/2021 | LEI Nº 794/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 00//0000 | 11/2021 | XLS CSV PDF |
| 5469 | Geral | Lei 09/2021 | LEI N ° 792/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. | 00//0000 | 09/2021 | XLS CSV PDF |
| 5468 | Geral | Lei 07/2021 | LEI N° 788/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAJUEIRO, OPROGRAMA BOLSA CAJUEIRO - BOLSA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 07/2021 | XLS CSV PDF |
| 5467 | Geral | Lei 07/2021 | LEI N° 787/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 98, 99 E 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO. | 00//0000 | 07/2021 | XLS CSV PDF |
| 5466 | Geral | Lei 07/2021 | LEI N° 786/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. CRIA A ACADEMIA CAJUEIRENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 07/2021 | XLS CSV PDF |
| 5465 | Geral | Lei 07/2021 | LEI N° 785/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM CARGO | 00//0000 | 07/2021 | XLS CSV PDF |
| 5464 | Geral | Lei 07/2021 | LEI N° 784/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 07/2021 | XLS CSV PDF |
| 5463 | Geral | Lei 07/2021 | LEI N° 783/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021. AUTORIZA E DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACOR, DISPENSA OU DESISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICIPIO DE CAJUEIRO SEJA | 00//0000 | 07/2021 | XLS CSV PDF |
| 5462 | Geral | Lei 06/2021 | LEI N° 782/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 06/2021 | XLS CSV PDF |
| 5461 | Geral | Lei 06/2021 | LEI N° 781/2021, DE 07 DE DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 06/2021 | XLS CSV PDF |
| 5460 | Geral | Lei 05/2021 | LEI N° 780/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/06 ALTERA PELAS LEIS FEDERAIS 13.595/18 E 13.708/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 05/2021 | XLS CSV PDF |
| 5459 | Geral | Lei 05/2021 | LEI N° 779/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. INSITITUI O PROGRAMA FISCAL (REFIS), DESTINASO A PROMOEER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DE LANÇAMENTO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E AUTO INFRAÇÃO, AUTORIZA A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTARIASD POR MEIO DE CARTÕES DE | 00//0000 | 05/2021 | XLS CSV PDF |
| 5458 | Geral | Lei 04/2021 | LEI Nº 693/13, 20 de dezembro de 2013 - Altera o artigo da lei Nº 650-2011 e adota outras providências | 00//0000 | 04/2021 | XLS CSV PDF |
| 5457 | Geral | Lei 03/2021 | LEI N° 778/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/2021 | XLS CSV PDF |
| 5456 | Geral | Lei 03/2021 | LEI N° 777/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. INSITITUI O SISTEMA "MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/2021 | XLS CSV PDF |
| 5455 | Geral | Lei 03/2021 | LEI N° 776/2021, DE 30 DE MARÇO 2021. EATABELECE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ACJUEIRO/AL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 00//0000 | 03/2021 | XLS CSV PDF |
| 5454 | Geral | Lei 03/2021 | LEI N° 775/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS E DOS SERVIÇOS AUXILIARES INERENTES AO EXERCÍCIO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/2021 | XLS CSV PDF |
| 5453 | Geral | Lei 03/2021 | LEI N° 774/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/2021 | XLS CSV PDF |
| 5452 | Geral | Lei 03/2021 | LEI N° 773/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Fundeb), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITU | 00//0000 | 03/2021 | XLS CSV PDF |
| 5451 | Geral | Lei 03/2021 | LEI N° 772/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO CÍVICO MILITAR FARGENTP ALOÍSIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/2021 | XLS CSV PDF |
| 5450 | Geral | Lei 03/2021 | LEI N° 771/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DOO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/2021 | XLS CSV PDF |
| 5449 | Geral | Lei 12/2020 | LEI Nº 770/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020. ALTERA A LEI Nº 674/2013, INSTITUI APLICAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS AO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/2020 | XLS CSV PDF |
| 5448 | Geral | Lei 12/2020 | LEI 768/2020 de 10 de DEZEMBRO de 2020. EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ” | 00//0000 | 12/2020 | XLS CSV PDF |
| 5447 | Geral | Lei 12/2019 | LEI Nº 765/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Cria no Quadro de Cargos e Funções de Carreira do Muncípio de Cajueiro o cargo de provimento efetivo de Monitor para Transporte Escolar e dá outras providências. | 00//0000 | 12/2019 | XLS CSV PDF |
| 5446 | Geral | Lei 12/2019 | LEI Nº 764/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. EMENTA: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO À EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 00//0000 | 12/2019 | XLS CSV PDF |
| 5445 | Geral | Lei 12/2019 | LEI N° 758/18, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. EMENTA: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.`` | 00//0000 | 12/2019 | XLS CSV PDF |
| 5444 | Geral | Lei 09/2019 | PROJETO DE LEI Nº 004, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ” | 00//0000 | 09/2019 | XLS CSV PDF |
| 5443 | Geral | Lei 08/2019 | PROJETO DE LEI N° 05, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. EMENTE: `` DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 PARA INCLUSÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTNAL IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULARES - PAR/FNDE, NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ O | 00//0000 | 08/2019 | XLS CSV PDF |
| 5442 | Geral | Lei 07/2019 | LEI N°. 752/18, EM 18 DE JULHO DE 2018. EMENTE: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 00//0000 | 07/2019 | XLS CSV PDF |
| 5441 | Geral | Lei 07/2019 | LEI N° 761/19, DE 17 DE JULHO DE 2019. EMENTA: ``DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECURÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.`` | 00//0000 | 07/2019 | XLS CSV PDF |
| 5440 | Geral | Lei 03/2019 | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 02/2019. Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 673/2013 e adota outras providências. | 00//0000 | 03/2019 | XLS CSV PDF |
| 5439 | Geral | Lei 03/2019 | LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 14 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA OS PRESTADORRES DE SERVIÇOS DE TÁXI. | 00//0000 | 03/2019 | XLS CSV PDF |
| 5438 | Geral | Lei 12/2018 | LEI N° 758/18, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. EMENTA: ´´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.`` | 00//0000 | 12/2018 | XLS CSV PDF |
| 5437 | Geral | Lei 11/2018 | PROJETO DE LEI N° 05, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRER A IMPLANTÇÃO DO INCENTIVO DE MELHORIA DO ACESSO E DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - IMAQ/AP, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N 1.654/211, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QQUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISS | 00//0000 | 11/2018 | XLS CSV PDF |
| 5436 | Geral | Lei 11/2018 | PROJETO DE LEI N° 004/2018, CAJUEIRO, 01 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA O ART. 29 DA LEI N° 650/2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2018 | XLS CSV PDF |
| 5435 | Geral | Lei 11/2018 | PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 05/2018. Altera os artigos 6° e 7° do projeto de Lei n° 05/2018, que dispõe sobre a implantação do incentivo de melhoria do acesso e qualidade da atenção primária - IMAQ/AP, COM BASE NA PORTARIA GM/MS n; 1654/2011,que criou o programa de melhoria do acesso e de | 00//0000 | 11/2018 | XLS CSV PDF |
| 5434 | Geral | Lei 11/2018 | PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 04/2018. Altera o Projeto de Lei n° 04/2018, que dispõe sobre o orçamento da câmara Municipal de Cajueiro para o exercício de 2019. que estima a receita em R$ 1.860.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Sessenta Mil Reais) e fixa a despesas na mesma importância. A de | 00//0000 | 11/2018 | XLS CSV PDF |
| 5433 | Geral | Lei 11/2018 | PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 04/2018. Altera o Projeto de Lei 04/2018, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Cajueiro para o ecercício de 2019. Que estima a receita em R$ 1.860.000,00 (Um Milhão, Oitocentos Mil e Sessenta Mil reais) e fixa a despesa na mesma importância. A de | 00//0000 | 11/2018 | XLS CSV PDF |
| 5432 | Geral | Lei 11/2018 | LEI N° 755/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. DISDPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO DE MELHORA DO ACESSO DE QUALIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - IMAQ/AP, COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGAMA O MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA -PMAQ-AB, DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E | 00//0000 | 11/2018 | XLS CSV PDF |
| 5431 | Geral | Lei 09/2018 | PROJETO DE LEI N° 004, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018. EMENTA: ´´ ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.`` | 00//0000 | 09/2018 | XLS CSV PDF |
| 5430 | Geral | Lei 04/2018 | LEI N° 0750/18, DE 20 DE ABRIL DE 2018. EMENDA: " INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.`` | 00//0000 | 04/2018 | XLS CSV PDF |
| 5429 | Geral | Lei 12/2017 | LEI N°. 0749/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRRE O DIA DO EVANGÉLICO. É COMEMORADO EM TODO O PAÍS, NAS DUAS SEMANAS ÚLTIMAS DO MÊS DE NOVEMBRO COM DATAS ELABORADAS PELO SEGUIMENTO RELIGIOSO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/2017 | XLS CSV PDF |
| 5428 | Geral | Lei 12/2017 | LEI N° 0748, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ” | 00//0000 | 12/2017 | XLS CSV PDF |
| 5427 | Geral | Lei 09/2017 | LEI N° 0747/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. "ALTERA ARQUIVOS DA LEI DE N° 570, DE 22 DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 00//0000 | 09/2017 | XLS CSV PDF |
| 5426 | Geral | Lei 07/2017 | LEI N° 746/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaborar e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2018 , e dá outras providências. | 00//0000 | 07/2017 | XLS CSV PDF |
| 5425 | Geral | Lei 04/2017 | LEI DE N° 0745/2017, de 05 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre declaração de Utilidade publica o ``INSTITUTO JOAQUIM MANOEL DA SILVA`` e adota outras providencias. | 00//0000 | 04/2017 | XLS CSV PDF |
| 5424 | Geral | Lei 03/2017 | LEI N° 744/2017, DE 17 DE MARÇO DE 2017. Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela associação dos Municípios alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Cajueiro/AL. | 00//0000 | 03/2017 | XLS CSV PDF |
| 5423 | Geral | Lei 03/2017 | LEI DE N° 0743/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre as datas dos feriados municipais de Cajueiro. | 00//0000 | 03/2017 | XLS CSV PDF |
| 5422 | Geral | Lei 11/2016 | LEI N° 741/2016, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. Fixa os Subsídios de Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Cajueiro,AL, para o Quadriênio 2017/2020. | 00//0000 | 11/2016 | XLS CSV PDF |
| 5421 | Geral | Lei 10/2016 | LEI N° 740/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre a destinação de um terreno de 1.095 m², para a construção do Centro Integrado de Segurança Pública do Municipio de Cajueiro | 00//0000 | 10/2016 | XLS CSV PDF |
| 5420 | Geral | Lei 10/2016 | LEI N° 739/2016, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. Autoriza o poder executivo a proceder à doação de três terrenos, Destinados a estabelecer com animo definitivo as sedes da associação dos taxistas e mototaxistas do município de Cajueiro. | 00//0000 | 10/2016 | XLS CSV PDF |
| 5419 | Geral | Lei 09/2016 | LEI N° 738/2016, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016. Unificação das datas bases das categoriais profissionais de servidores públicos do município de Cajueiro | 00//0000 | 09/2016 | XLS CSV PDF |
| 5418 | Geral | Lei 08/2016 | LEI N° 737/2016, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre o reajuste percentual do valor do vencimento base dos servidores do quadro efetivo da seguridade social do município de Cajueiro | 00//0000 | 08/2016 | XLS CSV PDF |
| 5417 | Geral | Lei 07/2016 | LEI N° 736 DE 13 DE JULHO DE 2016. Cria Licença Especial Para Servidor Publico Municipal e da Outras Providências. | 00//0000 | 07/2016 | XLS CSV PDF |
| 5416 | Geral | Lei 07/2016 | LEI N° 735/2016, DER 07 DE JULHO DE 2016. Lei nº 735/2016 - Estabelece o horário de Funcionamento do Conselho Tutelar no município de Cajueiro, bem como a carga horaria de trabalho dos conselheiros tutelares. | 00//0000 | 07/2016 | XLS CSV PDF |
| 5415 | Geral | Lei 04/2016 | LEI N° 733/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre reajuste percentual do valor do vencimento base dos servidores do quadro efetivos da Rede Municipal de Educação. | 00//0000 | 04/2016 | XLS CSV PDF |
| 5414 | Geral | Lei 03/2016 | LEI N° 732/2016, DE 20 DE MARÇO DE 216. Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado de Alagoas, instituído e Administrado pela Associação dos Municípios AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos. | 00//0000 | 03/2016 | XLS CSV PDF |
| 5413 | Geral | Lei 03/2016 | LEI N° 731/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre o reajuste percentual do valor do vencimento base dos servidores do quadro efetivo da administração do município de Cajueiro. | 00//0000 | 03/2016 | XLS CSV PDF |
| 5412 | Geral | Lei 02/2016 | LEI N° 730/2016, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. | 00//0000 | 02/2016 | XLS CSV PDF |
| 5411 | Geral | Lei 02/2016 | LEI N° 729/2016, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre alteração da Lei nº 667/2012. | 00//0000 | 02/2016 | XLS CSV PDF |
| 5410 | Geral | Lei 02/2016 | LEI 728/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispões sobre a destinação de um terreno de 750m², localizado em área Publica municipal, para a construção do centro integrado de segurança Publica no município de Cajueiro. | 00//0000 | 02/2016 | XLS CSV PDF |
| 5409 | Geral | Lei 12/2015 | LEI N° 727/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal, com a redução de multas e juros de mora in incidente de débitos de qualquer natureza da divida ativa. municipal | 00//0000 | 12/2015 | XLS CSV PDF |
| 5408 | Geral | Lei 12/2015 | LEI N° 726/2015, 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual nº 643/2010. | 00//0000 | 12/2015 | XLS CSV PDF |
| 5407 | Geral | Lei 12/2015 | LEI 725/2015, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento de consumo de origem animal e vegetal. | 00//0000 | 12/2015 | XLS CSV PDF |
| 5406 | Geral | Lei 11/2015 | LEI N° 724/2015, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o reajuste percentual do valor vencimento base dos servidores do quadro efetivo da Administração do Município de Cajueiro- AL. | 00//0000 | 11/2015 | XLS CSV PDF |
| 5405 | Geral | Lei 10/2015 | LEI N° 723/2015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre o reajuste percentual do valor vencimento base dos servidores do quadro efetivo da Seguridade Social. | 00//0000 | 10/2015 | XLS CSV PDF |
| 5404 | Geral | Lei 09/2015 | LEI N° 721/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. Altera a Lei nº 618/2008 e Revoga a Lei nº 685/2013 | 00//0000 | 09/2015 | XLS CSV PDF |
| 5403 | Geral | Lei 07/2015 | LEI N° 720/2015, DE 02 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a inclusão do tema "Orientação Política" no currículo escolar da rede municipal de ensino. | 00//0000 | 07/2015 | XLS CSV PDF |
| 5402 | Geral | Lei 07/2015 | LEI N° 719/2015, DE 02 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a transparência na saúde Publica no âmbito da rede municipal de Saúde e dá outras providências. | 00//0000 | 07/2015 | XLS CSV PDF |
| 5401 | Geral | Lei 07/2015 | LEI N° 718/2015, DE 02 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 | 00//0000 | 07/2015 | XLS CSV PDF |
| 5400 | Geral | Lei 06/2015 | LEI N° 717/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação - Decênio 2015-2025 | 00//0000 | 06/2015 | XLS CSV PDF |
| 5399 | Geral | Lei 06/2015 | LEI N° 716/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre o reajuste percentual do valor do vencimento base dos servidores do quadro efetivo da rede municipal de Educação. | 00//0000 | 06/2015 | XLS CSV PDF |
| 5398 | Geral | Lei 05/2015 | LEI N° 715/2015, DE 05 DE MAIO DE 2015. Institui a gratificação de produtividade fiscal variável dos fiscais de tributos, fiscais de obras e auxiliares de arrecadação da secretaria municipal de administração, planejamento e finanças de Cajueiro. | 00//0000 | 05/2015 | XLS CSV PDF |
| 5397 | Geral | Lei 05/2015 | LEI N° 714/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre o limite máximo ao pagamento de requisição de pequeno valor no âmbito da fazenda pública municipal de Cajueiro | 00//0000 | 05/2015 | XLS CSV PDF |
| 5396 | Geral | Lei 03/2015 | LEI N° 713/2015, DE 27 DE MAÇO DE 2015. Dispõe sobre a criação da Função Pública de agente de desenvolvimento Municipal e dá outras providências | 00//0000 | 03/2015 | XLS CSV PDF |
| 5395 | Geral | Lei 03/2015 | LEI N° 711/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015. Reestruturação do quadro de pessoal da câmara de vereadores de Cajueiro | 00//0000 | 03/2015 | XLS CSV PDF |
| 5394 | Geral | Lei 10/2014 | Lei nº709/2014, 23 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a alteração do artigo 128 da Lei Municipal nº 674/2013 e implementa o plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do fundo previdenciário de Cajueiro. | 00//0000 | 10/2014 | XLS CSV PDF |
| 5393 | Geral | Lei 09/2014 | Lei nº 708/2014, de 19 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a implantação do sistema universidade aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de Cajueiro- AL. | 00//0000 | 09/2014 | |
| 5392 | Geral | Lei 09/2014 | Lei nº 707/2014, de 19 de setembro de 2014 - Institui o novo plano de cargos e carreiras do quadro de pessoal da seguridade social do Município de Cajueiro | 00//0000 | 09/2014 | |
| 5391 | Geral | Lei 09/2014 | Lei nº 706/14, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de dívidas do município de Cajueiro- AL, com seu Regime Próprio de Previdência Social. | 00//0000 | 09/2014 | |
| 5390 | Geral | Lei 09/2014 | Lei nº 705/2014, DE 12 DE STEMBRO DE 2014. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajueiro a abrir ao orçamento vigente um Credito Especial | 00//0000 | 09/2014 | |
| 5389 | Geral | Lei 06/2014 | LEI Nº 703/14, DE 30 DE JUNHO DE 2014 - Dispõe sobre o valor percentual do vencimento base dos servidores do quadro efetivo da rede municipal de ensino. | 00//0000 | 06/2014 | |
| 5388 | Geral | Lei 06/2014 | LEI Nº 701/2014, DE 26 DE JUNHO DE 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 | 00//0000 | 06/2014 | |
| 5387 | Geral | Lei 04/2014 | LEI Nº 698/2014, DE 11 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização , prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas de ensino fundamental no município de Cajueiro | 00//0000 | 04/2014 | |
| 5386 | Geral | Lei 04/2014 | LEI Nº 700/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Cajueiro | 00//0000 | 04/2014 | |
| 5385 | Geral | Lei 04/2014 | LEI Nº 699/2014, DE 25 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre a denominação da central de atenção farmacêutica - CAF | 00//0000 | 04/2014 | |
| 5384 | Geral | Lei 12/2013 | LEI Nº 692/2013, 20 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências | 00//0000 | 12/2013 | XLS CSV PDF |
| 5383 | Geral | Lei 12/2013 | LEI Nº. 689/2013, de 05 de Dezembro de 2013 - Estabelece a possibilidade do agendamento de consulta para o paciente idoso e para a pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Cajueiro-AL. | 00//0000 | 12/2013 | XLS CSV PDF |
| 5382 | Geral | Lei 12/2013 | LEI Nº 696/2013, de 20 de dezembro de 2013 - Altera dispositivos da Lei Nº 603/2007 de 21 de novembro de 2007 | 00//0000 | 12/2013 | XLS CSV PDF |
| 5381 | Geral | Lei 12/2013 | LEI Nº 695/2013, de 20 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de articulação política e adota outras providências | 00//0000 | 12/2013 | XLS CSV PDF |
| 5380 | Geral | Lei 12/2013 | Lei Nº 691/2013, de 20 de dezembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o realinhamento das tabelas vencimentais em vigor para os profissionais do quadro de Pessoal da rede Publica Municipal de ensino de Cajueiro. | 00//0000 | 12/2013 | XLS CSV PDF |
| 5379 | Geral | Lei 12/2013 | LEI Nº 690/2013, de 12 de Dezembro de 2013 - Fixa os subsídios da Prefeita, da Vice-Prefeita, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Cajueiro, a partir de 01 de Janeiro 2014 e da outras providências. | 00//0000 | 12/2013 | XLS CSV PDF |
| 5378 | Geral | Lei 09/2013 | LEI Nº. 688/2013, de 17 de Setembro de 2013 - Inclui medida de prevenção a violência nos Estabelecimentos de saúde e de Ensino médio do Município de Cajueiro. | 00//0000 | 09/2013 | XLS CSV PDF |
| 5377 | Geral | Lei 09/2013 | LEI Nº. 687/2013, De 17 de Setembro de 2013 - Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e adota outras providências. | 00//0000 | 09/2013 | XLS CSV PDF |
| 5376 | Geral | Lei 09/2013 | LEI Nº. 685/2013, DE 17 De Setembro 2013 - Altera a Lei Nº 618/2008 e Adota outras Providências | 00//0000 | 09/2013 | XLS CSV PDF |
| 5375 | Geral | Lei 09/2013 | LEI Nº 686/2013, DE 17 DE SETEMBRO 2013 - Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e adota outras Providências | 00//0000 | 09/2013 | XLS CSV PDF |
| 5374 | Geral | Lei 06/2013 | LEI Nº. 683/2013, DE 02 JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2014 e dá outras providencias | 00//0000 | 06/2013 | XLS CSV PDF |
| 5373 | Geral | Lei 06/2013 | LEI Nº. 682/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. | 00//0000 | 06/2013 | XLS CSV PDF |
| 5372 | Geral | Lei 06/2013 | Lei nº 681/2013, 26 de junho de 2013. Institui o programa de apoio as famílias carentes e em situação de risco do município de Cajueiro e dá outras providências. | 00//0000 | 06/2013 | XLS CSV PDF |
| 5371 | Geral | Lei 06/2013 | Lei nº 680/2013, de 10 de junho de 2013. Fica Instituída a Campanha de Recuperação Fiscal, destinada a promover a regularização de débitos dos contribuintes perante o município e adota outras providências. | 00//0000 | 06/2013 | XLS CSV PDF |
| 5370 | Geral | Lei 06/2013 | Lei nº 679/2013, de 10 de junho de 2013. Cria o conselho municipal de segurança comunitária do município de Cajueiro e adota outras providências. | 00//0000 | 06/2013 | XLS CSV PDF |
| 5369 | Geral | Lei 05/2013 | Lei nº 678/2013, de 17 de maio de 2013. Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 00//0000 | 05/2013 | XLS CSV PDF |
| 5368 | Geral | Lei 04/2013 | Lei nº 677/2013, de 29 de abril de 2013. Dispõe sobre o dia de combate as drogas e entorpecentes, e dá outras providências. | 00//0000 | 04/2013 | XLS CSV PDF |
| 5367 | Geral | Lei 04/2013 | Lei nº 673/2013, de 04 de abril de 2013. Reestrutura o serviço autônomo de água e esgoto, no município de Cajueiro, cria autarquia SAAE e adota outras providências. | 00//0000 | 04/2013 | XLS CSV PDF |
| 5366 | Geral | Lei 04/2013 | Lei nº 676/2013, de 29 de abril de 2013. Altera a lei nº 650/2011 e adota outras providências. | 00//0000 | 04/2013 | XLS CSV PDF |
| 5365 | Geral | Lei 04/2013 | Lei nº 672/2013, de 04 de abril de 2013. Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 00//0000 | 04/2013 | XLS CSV PDF |
| 5364 | Geral | Lei 03/2013 | Lei nº 671/2013, 13 de março de 2013. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2013, e dá outras providências | 00//0000 | 03/2013 | XLS CSV PDF |
| 5363 | Geral | Lei 02/2013 | LEI 670/2013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei nº 667/2012 | 00//0000 | 02/2013 | XLS CSV PDF |
| 5362 | Geral | Lei 12/2006 | Lei nº 583/2006, de 14 de dezembro de 2006. Código de postura do município de Cajueiro | 00//0000 | 12/2006 | XLS CSV PDF |
| 5361 | Geral | Lei 08/2003 | Lei nº 544/2003, de 26 de agosto de 2003. Concede autorização para firmação de contrato de concessão de uso | 00//0000 | 08/2003 | XLS CSV PDF |
| 5360 | Geral | Lei 12/1998 | Lei nº 490/98. Dá nova redação a dispositivos da lei nº 270/81, de 27 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal em vigor e adota outras providências | 00//0000 | 12/1998 | XLS CSV PDF |
| 5359 | Geral | Lei 04/1992 | LEINº 417/92, DE 17 DE ABRIL DE 1992. Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos de município, das autarquias e das fundações municipais. (CONTINUAÇÃO) | 00//0000 | 04/1992 | XLS CSV PDF |
| 5358 | Geral | Lei 04/1992 | Lei Nº 417/92, de 17 de abril de 1992. Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos de município, das autarquias e das fundações municipais. | 00//0000 | 04/1992 | XLS CSV PDF |
| 5357 | Geral | Lei 03/1989 | Lei nº 376/89, de 06 de março de 1989. Institui o Imposto sobre transmissão de bens imóveis e dá outras providências. | 00//0000 | 03/1989 | XLS CSV PDF |