Leis Municipais

Página Inicial > Acesso a Informação > Leis Municipais > 5435

Titulo: Lei 11/2018
Descrição: PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 05/2018. Altera os artigos 6° e 7° do projeto de Lei n° 05/2018, que dispõe sobre a implantação do incentivo de melhoria do acesso e qualidade da atenção primária - IMAQ/AP, COM BASE NA PORTARIA GM/MS n; 1654/2011,que criou o programa de melhoria do acesso e de
Data: 00//0000
Número: 11/2018
Divisão: Geral